TERMO DE ACEITE
ASSINATURA grão a grão Café CARMESÍ®
1. Objetivo
Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de serviços de conteúdo, curadoria e entrega periódica de café especial, mediante assinatura, pela CAPITÃO LUIZ COMÉRCIO VAREJISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 47.839.200/0001-04, proprietária da marca CARMESÍ® (“CARMESÍ®”), ao ASSINANTE. CARMESÍ® e ASSINANTE são denominados em conjunto “Partes” e individualmente “Parte”. Os cafés fornecidos no âmbito deste Termo de Aceite são exclusivamente da marca CARMESÍ®, beneficiados por JAVA COFFEE ROASTERS®.
2. Definições
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:
(1) Assinatura: contraprestação periódica (mensal, semestral ou anual, conforme o Plano escolhido), a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos Serviços oferecidos pela CARMESÍ® e pelo recebimento do Kit;
(2) Planos: modalidades de Assinatura oferecidas pela CARMESÍ®, cada qual com composição, periodicidade de envio e condições de fidelidade próprias, sendo elas: (a) Itinerário – 2 (dois) pacotes de 250g de subtipos arábicos inéditos ou rotativos a cada ciclo, selecionados a critério da CARMESÍ®, com prazo mínimo de vigência de 6 (seis) meses; (b) Tradição – 4 (quatro) pacotes de 250g do mesmo subtipo, escolhido pelo ASSINANTE, com prazo mínimo de vigência de 12 (doze) meses; (c) Coleção – 10 (dez) pacotes de 50g de subtipos variados, selecionados a critério da CARMESÍ®; e (d) Rituais – 30 (trinta) unidades de café drip de 10g, de subtipos variados, selecionados a critério da CARMESÍ®. As características, o preço e as demais condições específicas de cada Plano estão descritos no Website no momento da contratação e passam a integrar este Termo de Aceite;
(3) Produtos: cafés especiais em grãos ou moídos da marca CARMESÍ®, beneficiados por JAVA COFFEE ROASTERS®, e, quando aplicável, acessórios (como cafeteiras, prensas e coadores) de fornecedores terceiros, fornecidos ao ASSINANTE dentro dos Kits;
(4) Kit: conjunto de Produtos correspondente ao Plano contratado, selecionado pela CARMESÍ® (nos Planos Itinerário, Coleção e Rituais) ou definido previamente pelo ASSINANTE (no Plano Tradição), encaminhado periodicamente ao ASSINANTE, ou disponibilizado no Ponto de Retirada, em razão da Assinatura;
(5) Serviços: serviços periódicos de conteúdo, curadoria e informação sobre café especial oferecidos pela CARMESÍ® ao ASSINANTE por meio de seu Website, bem como o fornecimento e a entrega (ou disponibilização para retirada) dos Kits em razão da Assinatura;
(6) Ponto de Retirada: único estabelecimento parceiro indicado pela CARMESÍ® para retirada do Kit pelo ASSINANTE, como alternativa ao envio pelos Correios, atualmente localizado no ponto Mr Nutty, em Taguatinga/DF. A CARMESÍ® poderá, a seu critério, alterar ou ampliar o Ponto de Retirada, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE;
(7) Website: sítio na internet da CARMESÍ®, situado no endereço www.cafecarmesi.com.br, controlado pela CAPITÃO LUIZ COMÉRCIO VAREJISTA LTDA. no Brasil. Por esta razão, a CARMESÍ® não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessam o Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a CARMESÍ® de qualquer responsabilidade.
3. Adesão
Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá acessar a página de assinaturas, selecionar o Plano de sua preferência, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com a Política de Privacidade da CARMESÍ®, incorporada ao presente Termo de Aceite e disponível no Website.
Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o ASSINANTE imprima ou salve uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.
A CARMESÍ®, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e a Política de Privacidade. A CARMESÍ®, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir eventuais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis no Website e, ao acessar sua conta, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia, conforme Cláusula 5.
4. Serviços
Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo sobre café especial no Website – como notícias, novidades, lançamentos e dicas de preparo –, bem como a entrega periódica dos Kits correspondentes ao Plano contratado, nos seguintes termos:
(1) o Kit conterá os Produtos correspondentes ao Plano contratado pelo ASSINANTE, conforme descrito na Cláusula 2(2). No momento da adesão, o ASSINANTE deverá escolher, entre as opções disponibilizadas no Website, uma das seguintes modalidades de recebimento: (i) envio do Kit pelos Correios ao endereço informado em seu cadastro; ou (ii) retirada do Kit no Ponto de Retirada, definido na Cláusula 2(6). A escolha da modalidade de recebimento é de responsabilidade exclusiva do ASSINANTE e poderá ser alterada a qualquer tempo, mediante comunicação à CARMESÍ® até o 5º (quinto) dia do mês, para produzir efeitos a partir do ciclo seguinte;
(2) por se tratar de produto fresco, torrado e preparado por lotes mensais especificamente para atender aos pedidos de cada ciclo, os pagamentos recebidos até o último dia do mês (dia 31, ou último dia do mês corrente, quando aplicável) integram o lote de produção daquele ciclo. Em razão da produção por lotes, os prazos indicados nos itens (3) e (4) abaixo são referenciais, podendo sofrer variação a cada ciclo, sem que isso gere direito a indenização ao ASSINANTE, ressalvado o disposto no item (4) quanto à retirada;
(3) no caso de envio, o Kit é despachado pelos Correios a partir do 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao do fechamento do lote. Este prazo refere-se exclusivamente ao despacho do Kit, e não ao prazo de chegada ao destino final: o tempo de trânsito até o ASSINANTE é definido pelos Correios, varia conforme a localidade de entrega, e não é controlado pela CARMESÍ®;
(4) no caso de retirada, o Kit estará disponível no Ponto de Retirada (Mr Nutty, Taguatinga/DF) a partir do dia 10 (dez) de cada mês, dentro do horário de funcionamento do estabelecimento. É responsabilidade exclusiva do ASSINANTE comparecer ao Ponto de Retirada para buscar o Kit, não havendo obrigação da CARMESÍ® de notificá-lo previamente. Caso o Kit não esteja preparado até o dia 10, ou em qualquer outro momento do mês em que o ASSINANTE comparecer para retirada, a responsabilidade pela entrega passa a ser da CARMESÍ®, que deverá providenciar, sem custo adicional, o envio do Kit ao endereço indicado pelo ASSINANTE;
(5) quando optar pelo envio, a entrega do Kit ocorrerá no endereço informado pelo ASSINANTE em seu cadastro e apenas mediante assinatura do comprovante de recebimento pelo ASSINANTE ou por qualquer outra pessoa presente no local que indique ser responsável pelo recebimento ou ter relação de parentesco ou amizade com o ASSINANTE. Caso não haja pessoa presente para o recebimento, uma nova tentativa será feita em até 48 (quarenta e oito) horas (o ASSINANTE poderá acompanhar as informações de entrega em sua página no Website). Não sendo possível a entrega após a segunda tentativa, o Kit será devolvido à CARMESÍ®, e o ASSINANTE poderá, em até 20 (vinte) dias contados da última tentativa, requerer novo envio mediante o pagamento do frete correspondente, ou retirar o Kit no Ponto de Retirada, sem custo adicional. Caso o ASSINANTE não se manifeste nesse prazo, a CARMESÍ® poderá dar ao Kit outro destino, a seu exclusivo critério;
(6) por se tratar de produto alimentício, não será aceita a devolução de Kits ou de quaisquer Produtos neles contidos após a confirmação de entrega ou retirada, em qualquer hipótese;
(7) após o recebimento do Kit pelo ASSINANTE, que só deverá ser confirmado se a embalagem estiver intacta, não serão realizados pela CARMESÍ® reembolsos, trocas, devoluções ou estornos referentes a qualquer Produto que componha o Kit, ressalvada a hipótese de vício ou defeito comprovado, nos termos da legislação consumerista aplicável;
(8) caso o Kit não seja entregue, seja extraviado, avariado ou entregue com atraso relevante, é assegurado ao ASSINANTE o direito de requerer, pelos canais de atendimento indicados na Cláusula 8, o envio de novo Kit, a ser despachado em até 10 (dez) dias contados da comprovação da ocorrência, ou o estorno do valor cobrado no cartão de crédito utilizado como meio de pagamento, em até 15 (quinze) dias contados da manifestação do ASSINANTE. Falhas ocorridas durante o transporte, sob responsabilidade dos Correios ou de transportadora contratada, não configuram defeito do Produto, sendo tratadas pela CARMESÍ® como questão logística, a ser resolvida pelos canais de atendimento indicados na Cláusula 8. O direito previsto neste item não se aplica quando a não entrega, devolução ou extravio decorrer de erro, omissão ou desatualização nos dados de endereço ou cadastro informados pelo ASSINANTE, hipótese em que a responsabilidade é exclusivamente sua, nos termos das Cláusulas 7(2) e 9.
5. Preço, Forma e Condições de Pagamento
O preço da Assinatura e as condições de pagamento pelos Serviços são aqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que passam a integrar este Termo de Aceite.
Caso o endereço de entrega escolhido pelo ASSINANTE esteja fora da área de frete grátis praticada pela CARMESÍ®, os custos adicionais de envio poderão ser repassados ao ASSINANTE no momento da assinatura ou da alteração de endereço. Caso o ASSINANTE não concorde com essa cobrança adicional, poderá cancelar a Assinatura, sem qualquer ônus, em até 7 (sete) dias do recebimento das informações sobre os custos adicionais – regra aplicável apenas à primeira cobrança, já que valores adicionais posteriores serão de prévio conhecimento do ASSINANTE.
Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência deste Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito ou outro meio de pagamento eletrônico disponibilizado no Website. Nos Planos Itinerário e Tradição, o valor poderá também ser cobrado de forma antecipada e integral, conforme opção do ASSINANTE no momento da adesão.
Nos casos em que o pagamento for realizado por boleto bancário, quando disponibilizado no Website, o pedido somente será considerado efetivado após a compensação do boleto pela instituição financeira, sendo essa a data considerada para fins de inclusão do pedido no lote de produção do respectivo ciclo, nos termos da Cláusula 4(2). Boletos compensados após o fechamento do lote mensal terão seu Kit processado no ciclo seguinte.
O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. Dentro desse prazo, o ASSINANTE poderá optar pelo cancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus, ressalvado o disposto na Cláusula 10 para os Planos com prazo mínimo de vigência. Findo o prazo sem cancelamento, o novo valor será considerado aceito e passará a ser cobrado nas faturas seguintes.
6. Obrigações da CARMESÍ®
São obrigações da CARMESÍ®:
(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços e Planos disponibilizados ao ASSINANTE;
(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website;
(4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website e com a legislação aplicável de proteção de dados; e
(5) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.
7. Obrigações do ASSINANTE
São obrigações do ASSINANTE:
(1) consumir os Produtos enviados pela CARMESÍ® de forma compatível com o uso a que se destinam;
(2) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê-las atualizadas por todo o período contratual, informando à CARMESÍ® eventual mudança de endereço até o 5º (quinto) dia do mês, sob pena de a entrega do Kit ser adiada para o ciclo seguinte ao da atualização cadastral;
(3) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento, sendo que, caso não o faça, a CARMESÍ® se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços e o envio dos Kits até que o pagamento seja regularizado;
(4) comunicar à CARMESÍ®, pelos canais indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, imediatamente após o conhecimento do fato; e
(5) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, ao conteúdo digital oferecido pela CARMESÍ®.
8. Atendimento ao ASSINANTE
O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) do Grupo Capitão Luiz, cujo horário de funcionamento se dará em dias úteis, das 12h00 às 17h00, pelo seguinte canal:
(1) Por telefone: (61) 99656-7121.
9. Limitações dos Serviços
Nos Planos Itinerário, Coleção e Rituais, o ASSINANTE declara-se ciente de que a seleção dos subtipos de café que compõem cada Kit é feita a critério exclusivo da CARMESÍ®, podendo variar conforme disponibilidade de safra e volume de produção, sendo possível que determinado subtipo não corresponda ao perfil de torra ou preferência de sabor do ASSINANTE. No Plano Tradição, o subtipo é definido pelo ASSINANTE no momento da adesão e mantido enquanto perdurar a Assinatura, ressalvada eventual indisponibilidade excepcional de safra, hipótese em que a CARMESÍ® comunicará o ASSINANTE e oferecerá subtipo equivalente.
Os Produtos e Serviços objeto deste Termo de Aceite destinam-se exclusivamente ao consumo pelo ASSINANTE, na qualidade de consumidor final, sendo vedada sua comercialização, revenda ou distribuição a terceiros, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata deste Termo de Aceite, a critério exclusivo da CARMESÍ®, ressalvado o ASSINANTE que possua contrato de revenda específico celebrado com a CARMESÍ®.
As marcas CARMESÍ® e JAVA COFFEE ROASTERS®, seus respectivos logotipos, identidade visual, embalagens, conteúdos do Website e demais elementos de propriedade intelectual são protegidos e de titularidade de seus respectivos detentores, não sendo conferido ao ASSINANTE qualquer direito de uso, reprodução, cópia ou modificação de tais elementos. Qualquer uso indevido, não autorizado ou difamatório das marcas aqui mencionadas poderá ser objeto de responsabilização civil e criminal cabível, inclusive por via judicial, sem prejuízo da suspensão ou rescisão imediata da Assinatura.
O ASSINANTE compromete-se a utilizar prioritariamente os canais de atendimento indicados na Cláusula 8 para resolver eventuais problemas relacionados à entrega antes de manifestá-los publicamente, em redes sociais, sites de avaliação, imprensa ou meios semelhantes. A atribuição pública e infundada, à qualidade ou à segurança dos Produtos, de falhas de transporte causadas por terceiros (Correios ou transportadora), quando comprovado que a causa é estranha ao Produto, poderá configurar ofensa à honra objetiva e à imagem da CARMESÍ®, sujeitando o autor da manifestação à responsabilização civil cabível, sem prejuízo do direito do ASSINANTE de reclamar e obter os remédios previstos na Cláusula 4(8) pelos canais próprios.
A CARMESÍ® NÃO SE RESPONSABILIZARÁ:
(1) por defeitos de fabricação ou informação de acessórios eventualmente incluídos no Kit (como cafeteiras, prensas e coadores), cuja responsabilidade é exclusiva de seus respectivos fabricantes e fornecedores;
(2) pela não entrega dos Kits em razão do fornecimento de dados inverídicos ou desatualizados pelo ASSINANTE;
(3) pela estimativa de prazo de trânsito informada ao ASSINANTE, que depende dos Correios ou de transportadora contratada e pode variar conforme a localidade do ASSINANTE, sem prejuízo do direito do ASSINANTE aos remédios previstos na Cláusula 4(8) em caso de não entrega, extravio ou avaria comprovados;
(4) por quaisquer prejuízos advindos ao ASSINANTE em razão de extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website, se decorrentes de conduta atribuível ao ASSINANTE, até que a CARMESÍ® seja formalmente informada a respeito;
(5) por eventuais interrupções de acessibilidade ao Website sobre as quais não tenha controle, tais como falta de energia elétrica, interrupção de conectividade pelo provedor de internet, ou problemas de hardware ou software no equipamento utilizado pelo ASSINANTE; e
(6) por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de força maior ou caso fortuito.
10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento
Os Planos Coleção e Rituais são contratados em regime de recorrência mensal livre, sem prazo mínimo de permanência. O ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura a qualquer tempo, sem qualquer multa ou ônus, pelos canais de atendimento indicados na Cláusula 8, produzindo efeitos a partir do ciclo mensal seguinte, desde que solicitado com, no mínimo, 3 (três) dias de antecedência da data de cobrança do mês subsequente. Solicitações recebidas com prazo inferior serão processadas a partir do ciclo seguinte ao imediato.
Os Planos Itinerário e Tradição possuem prazo mínimo de vigência de, respectivamente, 6 (seis) e 12 (doze) meses, contados da data de adesão, com renovação automática por períodos iguais e sucessivos, salvo cancelamento manifestado pelo ASSINANTE com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência do término do período vigente.
O ASSINANTE poderá cancelar a Assinatura, em qualquer dos Planos, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de adesão ou do recebimento do primeiro Kit, por meio dos canais de atendimento indicados na Cláusula 8, sem qualquer ônus. Caso o valor já tenha sido debitado do cartão de crédito, será estornado pela CARMESÍ® nos termos da política de estorno da respectiva administradora de cartão. Para que o estorno seja efetuado, o Kit deverá ser devolvido intacto e sem uso, em até 10 (dez) dias contados da manifestação do ASSINANTE; a postagem da devolução será feita por Sedex a cobrar, com os custos de envio e transporte a cargo da CARMESÍ®. O estorno será efetuado em até 20 (vinte) dias contados do recebimento do Kit pela CARMESÍ® em perfeitas condições. Caso o ASSINANTE não devolva o Kit no prazo e nas condições aqui previstos, o estorno não será realizado, e o valor já cobrado permanecerá devido, sendo considerado como contraprestação integral pelo Produto recebido e não devolvido.
Caso o ASSINANTE dos Planos Itinerário ou Tradição opte pelo cancelamento antecipado, fora do prazo de arrependimento previsto no parágrafo anterior e antes do término do prazo mínimo de vigência contratado, será devida multa contratual proporcional ao período remanescente, calculada conforme a fórmula abaixo:
Multa Contratual = (Valor Total do Plano ÷ Período Total do Contrato) × Meses Restantes para o Término do Contrato
Nota interna – não constitui cláusula contratual: a fórmula acima recupera, de forma proporcional, o valor do desconto de fidelidade concedido ao ASSINANTE nos Planos de prazo mínimo, sem aplicar percentual punitivo adicional. Caso a CARMESÍ® deseje agregar um percentual de multa fixo sobre esse valor (como fazem outras assinaturas do mercado), a numeração exata deve ser definida e revisada por advogado antes da publicação.
Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá o Kit correspondente ao último pagamento já processado, exceto na hipótese de cancelamento dentro do prazo de arrependimento com opção pelo estorno, caso em que a devolução do Kit é condição para o estorno, conforme já disposto acima.
O cancelamento da Assinatura, em qualquer modalidade, não exime as Partes da obrigação de liquidar as contraprestações pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.
11. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e nos documentos a ele incorporados.
12. Disposições Finais
Informações cadastrais.
O ASSINANTE autoriza a CARMESÍ® a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
Banco de Dados.
O ASSINANTE concorda que a CARMESÍ® colete informações para acompanhamento de tráfego, identificação de perfis de uso e orientação publicitária, em conformidade com a Política de Privacidade e a legislação de proteção de dados aplicável. O ASSINANTE concorda, ainda, em receber mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo sobre os Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional, podendo a qualquer tempo solicitar o descadastramento dessas comunicações.
Sucessão.
Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, a qualquer título.
Cessão.
Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela CARMESÍ® sem restrição ou notificação prévia.
Rescisão.
Este Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após notificação. Caso o ASSINANTE não regularize o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido, com a imediata suspensão da Assinatura e da entrega dos Kits.
Independência entre as cláusulas.
Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível ou nula por órgão administrativo ou judicial competente, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor, devendo as Partes substituir a disposição afetada por outra, válida e exequível, que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
Lei Aplicável.
Este Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
Responsabilidade.
Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
Renúncia.
A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão da CARMESÍ® em exercer qualquer direito previsto neste Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito.
Foro.
As Partes elegem o foro da cidade de Taguatinga, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.